1. Apresentação e Fundamentação
 
Este edital regulamenta o processo seletivo para a concessão de  100 bolsas integrais  (100% de gratuidade) de estudo em curso preparatório para vestibulares e ENEM, destinadas exclusivamente a pessoas trans (travestis, mulheres trans, homens trans e pessoas não-binárias do espectro trans) - realizado pela U.F.O. em parceria com o Instituto Transgente.

O projeto constitui uma Ação Afirmativa, pautada na correção de desigualdades históricas, sociais e educacionais enfrentadas pela população trans.

Fundamentação Legal: O programa se baseia nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF), da igualdade material (art. 3º, III e IV, CF) e da proibição de discriminação (art. 5º, caput, CF), em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
 
2. Definições e Público-Alvo
 
2.1. Definições de Termos
 

• Pessoa Trans: Pessoas cujas identidades de gênero são construídas a partir da autodeterminação, para além das categorias cisgêneras.

• Renda Residencial per capita: Soma de todos os rendimentos brutos dos membros da moradia, dividida pelo número de pessoas que nela moram.

 
2.2. Requisitos de Elegibilidade (Cumulativos)

Podem se inscrever pessoas que atendam cumulativamente aos seguintes pré-requisitos:
 

• Identidade de Gênero: Identificar-se como pessoa trans.

• Escolaridade: Ter concluído o Ensino Médio ou estar cursando o último ano do Ensino Médio no ano letivo de 2026.

• Situação Pré-Vestibular: Não ter matrícula ativa ou  acesso gratuito ou pago a qualquer outro curso pré-vestibular particular para o ano de  2026.

• Condição Socioeconômica: Possuir renda residencial per capita  de até 1 (um) salário mínimo vigente na data de publicação deste Edital (R$1.621,00). 

• Comprometimento: Assumir o compromisso formal de utilizar regularmente a plataforma online ao longo de 2026.

 
3. Número de Vagas

Serão concedidas 100 (cem) bolsas integrais, pessoais e intransferíveis, válidas para acesso ao curso durante todo o ano letivo de 2026.
 
4. Sobre o Curso e o Acesso

As bolsas dão acesso a um curso pré-vestibular e ENEM com as seguintes características:
 

• Modalidade: 100% ONLINE, no formato ON-DEMAND (aulas gravadas, disponíveis a qualquer momento).

• Conteúdo: Curso completo de Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas, Linguagens e Redação. Videoaulas do básico ao avançado, com revisões e aulas classificadas por relevância para o ENEM/Vestibulares.

• Recursos Adicionais:

  • Redação: 4 (quatro) correções mensais de redação, feitas por corretores treinados.

  • Prática: Mais de 20 mil questões resolvidas em vídeo, simulados, provas anteriores do ENEM (desde 2014) e gerador de simulados personalizados.

  • Aprofundamento: Análises de obras literárias e curso de questões discursivas.

5. Etapas do Processo Seletivo

O processo seletivo é dividido em 5 (cinco) etapas de caráter eliminatório e classificatório:
 
5.1. Inscrição 
 

• Procedimento: Formulário online no site oficial.

• Documentos Obrigatórios de Envio (Digitalizados):
  1. Comprovante de Escolaridade (Declaração de Matrícula em 2026 para concluintes ou Certificado de Conclusão do Ensino Médio).
  2. Comprovantes de Renda Residencial (folha de pagamento, extrato, declaração de imposto de renda ou autodeclaração de renda para informais).

5.2. Prova Objetiva (PO)
 

• Peso na Nota Final: 25%

• Formato: 50 questões de múltipla escolha (nos moldes do ENEM).

• Cálculo da Nota (PO): A nota de 0 a 100 será calculada proporcionalmente ao número de acertos.
   

5.3. Redação/Ensaio Motivacional (RED)
 

• Peso na Nota Final: 50%

• Formato: Texto dissertativo (até 30 linhas) abordando temas como trajetória, motivações e expectativas educacionais.

• Critérios de Avaliação (RED): A nota de 0 a 100 é a soma da pontuação de 5 critérios, com 20% de peso para cada um:
  1. Clareza e organização textual.
  2. Autenticidade e originalidade da trajetória.
  3. Motivação, comprometimento e visão de futuro.
  4. Capacidade de argumentação.
  5. Coerência com a proposta do edital.

 
5.4. Análise de Critérios Sociais e Econômicos (SE)
 

• Peso na Nota Final: 25%

• Formato: Avaliação pontuada com base na autodeclaração, utilizando uma Planilha de Pontuação Social (SE) interna (0 a 100).

• Critérios de Vulnerabilidade Pontuados: Serão considerados, entre outros:

  • Renda Residencial per capita.

  • Escolaridade dos Responsáveis.

  • Acesso Prévio a Cursinho Preparatório 

  • Raça/Etnia.

  • Deficiência (PcD).

  • Situação Habitacional 

  • Situação de Emprego 

  • Localização Geográfica
     

5.5. Análise Documental (Caráter Eliminatório)
 

• Convocação: 100 pessoas de melhor classificação

• Objetivo: Conferência detalhada dos comprovantes de renda, escolaridade e demais dados sociais.

• Eliminação: A falsidade, omissão ou ausência de comprovação de qualquer informação resultará na eliminação imediata. 

 
5.6. Segunda Chamada
 

• Segunda Chamada: Caso restem vagas após a conclusão da etapa de Análise Documental (Etapa 5.5), em decorrência da eliminação de pessoas candidatas ou do não cumprimento do compromisso de matrícula, será realizada uma Segunda Chamada, seguindo rigorosamente a ordem de classificação final (NF).

6. Fórmula da Nota Final e Classificação
 
A Nota Final (NF) será calculada pela seguinte fórmula:
 
NF=(0,25×PO)+(0,50×RED)+(0,25×SE)